APMacademy.pt
Última atualização: [Data]
1. Identificação do Titular
O site APMacademy.pt é propriedade e operado por:
APM Viagens - ANDAR NAS PRAIAS DO MUNDO, LDA
Pessoa Coletiva Nº: 518357490
Sede: Rua Vasco Santana Nº18, 3º Dto, 2675-629 Odivelas
Registo Nacional de Agências de Viagens e Turismo (RNAVT): Nº 12286
Email: [Inserir email de suporte]
Designação abreviada: APM
2. Objeto
O site APMacademy.pt é uma plataforma digital que disponibiliza:
Informação institucional sobre a APM Viagens
Conteúdos formativos e educativos (cursos, webinars, tutoriais)
Espaços de comunidade para consultores (fóruns, grupos de discussão)
Aviso importante:
A relação comercial entre a APM e os seus Consultores, incluindo condições de acesso a áreas reservadas, ferramentas exclusivas e regime de comissões, é regulada por um Contrato de Consultor autónomo, celebrado à parte.
Estes Termos regem exclusivamente a utilização do site público e dos espaços de interação genéricos.
3. Aceitação dos Termos
3.1. O acesso e utilização do APMacademy.pt implicam a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Política de Cookies, disponíveis nos links respetivos.
3.2. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o site.
4. Acesso à Plataforma
4.1. Acesso Geral
A generalidade dos conteúdos informativos e descritivos do site é de acesso livre, não carecendo de registo ou autenticação.
4.2. Acesso a Áreas Restritas
O acesso a áreas restritas (como comunidades privadas ou conteúdos exclusivos para consultores) está condicionado à qualidade de Consultor APM com contrato válido e ativo.
4.3. Credenciais de Acesso (para Consultores)
As credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe) são pessoais e intransmissíveis. O Consultor é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
É expressamente proibida a partilha de credenciais com terceiros, sob pena de cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das demais responsabilidades previstas no Contrato de Consultor.
5. Utilização da Plataforma e Conduta
5.1. Obrigações do Utilizador
Ao utilizar o site, o utilizador compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros quando aplicável (ex: formulários de contacto)
- Não partilhar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou difamatórios
- Respeitar os direitos de autor e propriedade intelectual
- Não utilizar o site para spam, phishing ou angariação indevida
5.2. Conduta em Espaços de Interação (Fóruns/Comentários)
Nos espaços de interação eventualmente disponíveis, o utilizador deve:
Respeitar todos os demais utilizadores
Abster-se de linguagem abusiva, de assédio ou que atente contra a dignidade de terceiros
Não divulgar informações confidenciais ou protegidas
A APM reserva-se o direito de moderar, editar ou remover qualquer conteúdo que considere inadequado, bem como de suspender ou banir utilizadores que violem estas regras.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo disponível no APMacademy.pt (textos, imagens, vídeos, áudios, logótipos, software, bases de dados, materiais formativos) é propriedade exclusiva da APM ou dos seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos de autor, código do direito de autor e direitos conexos e demais legislação aplicável sobre propriedade intelectual.
6.2. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, vender ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo do site, no todo ou em parte, sem a autorização prévia e por escrito da APM.
6.3. A violação destes direitos poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal, bem como ao cancelamento imediato do acesso.
7. Exclusão de Garantias e Responsabilidade
7.1. A APM envidará os seus melhores esforços para assegurar o correto funcionamento do site e a qualidade dos conteúdos formativos disponibilizados publicamente.
7.2. No entanto, a APM não garante que o site esteja permanentemente disponível, livre de erros, vírus ou outros elementos nocivos.
7.3. Conteúdos formativos: Os materiais disponibilizados no site público têm caráter meramente informativo e educativo. A APM não garante que a sua aplicação resulte em qualquer nível específico de sucesso comercial, faturação ou rendimento.
7.4. A APM não será responsabilizada por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site ou dos seus conteúdos.
8. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é realizado nos termos da nossa Política de Privacidade [hiperligação], que faz parte integrante destes Termos e Condições.
9. Alterações aos Termos e Condições
9.1. A APM reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, por forma a adaptá-los a alterações legislativas ou às funcionalidades do site.
9.2. As alterações serão publicadas nesta página, com a indicação da data da última atualização.
9.3. Caso o utilizador não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização do site. A continuação da utilização após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.
10. Disposições Gerais
10.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.2. A omissão ou tolerância da APM no exigir o cumprimento estrito de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a esse ou a outros direitos.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
11.1. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
11.2. Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.